“A ata notarial é o instrumento público pelo qual o tabelião, ou preposto autorizado, a pedido de pessoa interessada constata fielmente os fatos, as coisas, pessoas ou situações para comprovar a sua existência, ou o seu estado.” FERREIRA, Paulo Roberto Gaiger; RODRIGUES, Felipe Leonardo. Ata Notarial – Doutrina, prática e meio de prova, p. 112. […]
Assim como o divórcio e a separação, a dissolução da união estável também pode ser feita num tabelionato de notas. O processo é bem similar ao divórcio extrajudicial, rápido e prático, dispensando qualquer burocracia desnecessária. Para que a escritura seja feita no cartório, os seguintes requisitos devem ser atendidos: A convivente não pode estar grávida;
Dissolução de União Estável Read More »
Desde 2007 separações e divórcios já podem ser realizadas em tabelionatos de notas de todo o país, a Lei 11.441/07 juntamente com a Resolução 35/07 do CNJ permitiu que escrituras de separação, divórcio e inventário fossem lavradas pelas serventias notariais para facilitar o processo de dissolução conjugal. Para que a escritura seja realizada no cartório,
Separação e Divórcio Read More »
Toda pessoa maior de 18 anos completos, habilitada à prática de todos os atos da vida civil, poderá requerer ao ofício do RCPN a alteração de nome e gênero, a fim de adequá-los à identidade autopercebida. O Provimento nº 73 do CNJ garante o direito da alteração diretamente no cartório de registro civil da preferência
Alteração de Nome e Gênero Read More »
O reconhecimento de paternidade pode ser feito diretamente no cartório sem a necessidade de processos demorados, burocracias ou até mesmo advogados. Existem dois tipos de processos que podem ser realizados no cartório: o processo de reconhecimento de paternidade biológico; e o processo de reconhecimento de paternidade socioafetivo. Cada processo possui sua aplicação específica e sua
Reconhecimento de Paternidade Read More »
A escritura pública de união estável, tem se tornado cada vez mais comum, por ser mais prática e “menos burocrática” que o registro de casamento. Seus efeitos são similares (mas é importante ressaltar que não são iguais) ao casamento, porém os custos são relativamente menores. Na escritura os conviventes poderão declarar o regime de bens
O inventário é a partilha dos bens do falecido aos seus herdeiros. O inventário pode ser feito pela via judicial ou extrajudicial, nesse post abordaremos sobre o inventário extrajudicial que é feito no tabelionato de notas. O inventário extrajudicial é regido pela Lei 11.441/07, e para que seja possível solicitar o inventário extrajudicial, alguns requisitos
Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato e está estabelecida nos artigos 811 à 813 do Código de Normas do Estado de Santa Catarina, e nos artigos 653 à 691 do Código Civil. Este documento se torna
Procuração e Substabelecimento Read More »
A cópia autenticada garante que o documento que esteja sendo apresentado pelo cliente fora extraído de um documento original. Esse é outro serviço bem comum executado na serventia, solicitado pelo cliente quando ele deseja ter uma cópia com o mesmo valor do documento original. O cartório pode autenticar todos os documentos desde que estes sejam
Registro de Assinaturas O registro de assinaturas é a primeira etapa de todo o reconhecimento feito no cartório. Para que o reconhecimento de assinaturas é necessário que o cadastro do signatário (pessoa que assinou o documento) seja realizado no cartório de escolha do signatário. O cadastro é simples, rápido e não tem nenhum custo. Vejamos
Registro de Assinaturas e Reconhecimento de Assinaturas Read More »
