Registro de Assinaturas
O registro de assinaturas é a primeira etapa de todo o reconhecimento feito no cartório. Para que o reconhecimento de assinaturas é necessário que o cadastro do signatário (pessoa que assinou o documento) seja realizado no cartório de escolha do signatário.
O cadastro é simples, rápido e não tem nenhum custo. Vejamos abaixo os dados que devem conter no cadastro.
- Nome, filiação e data de nascimento do signatário;
- Número e data de expedição do documento de identificação apresentado, quando houver, com repartição expedidora;
- Número de inscrição no Registro Geral e o número de inscrição no CPF;
- Endereço completo, profissão, naturalidade e estado civil;
- Data em que foi confeccionada a ficha padrão;
- Assinatura do signatário, aposta 2 (duas) vezes, no mínimo;
- Nome e assinatura de quem presenciou o lançamento da assinatura na ficha padrão; e
- Leitura biométrica da digital e a imagem facial do interessado no sistema eletrônico.
Ao registrar uma assinatura, é importante levar em consideração alguns pontos:
- Os documentos de identificação apresentados, devem ser originais e estar em bom estado de conservação. Documentos com plastificação não original, não serão aceitos;
- O menor púbere (entre 16 e 18 anos) poderá ter o cartão de assinaturas confeccionado, porém, em seu cartão de assinaturas será necessário também, lançar a assinatura dos seus pais. Constará da ficha o fato do cidadão ser relativamente incapaz.
Uma vez confeccionado o cartão de assinaturas, esse será arquivado na serventia. Porém, sua atualização é necessária nos seguintes casos:
- Alteração do padrão de assinaturas;
- Mudança na biometria digital; e
- Necessidade de atualização dos dados obrigatórios.
Reconhecimento de Assinaturas
O reconhecimento de assinaturas é o serviço que confere a autenticidade aposta em uma assinatura contida em um documento, e limita-se apenas à isso. O reconhecimento de assinatura não confere legalidade ao documento.
Existem duas formas de reconhecimento de assinatura, por semelhança e por autenticidade.
Semelhança
Nos casos de reconhecimento de assinatura por semelhança, o signatário (pessoa que assinou o documento) não precisa vir pessoalmente ao cartório, mas é necessário que o mesmo possua registro de assinatura no tabelionato escolhido, pois o reconhecimento será feito com base na assinatura lançada na ficha padrão.
O reconhecimento de assinatura por semelhança é muito mais cômodo, principalmente para pessoas que são muito atarefadas e não tem disponibilidade para vir ao cartório no dia-a-dia, porém seu uso tem algumas limitações, não podendo ser realizado em documentos:
- Que visem alienar ou dispor de quaisquer direitos pessoas e/ou reais, sobre bens móveis ou imóveis, inclusive por promessa, com conteúdo econômico superior a 30 (trinta) salários mínimos (em contratos por prazo indeterminado, que disponham sobre pagamento parcelado, será considerado, o valor de 12 parcelas e, se por prazo determinado, a soma total das parcelas);
- De alienação de veículos automotores de qualquer valor; e
- De prestação de aval ou fiança, com ou sem renúncia ao benefício de ordem.
Ainda que a prática desses atos não seja possível por semelhança, todos eles podem ser perfeitamente praticados presencialmente.
Autenticidade
Nos casos de reconhecimento de assinatura por autenticidade, é necessário que o signatário esteja presente na serventia. Além das situações já citadas acima, o reconhecimento de assinatura deve ser por autenticidade nos seguintes casos:
- Em caso de signatário portador de deficiência visual;
- Em caso de signatário menor púbere (entre 16 e 18 anos).
O reconhecimento de firma pode ser feito em documento redigido em língua estrangeira, desde que seja feito por autenticidade.
O reconhecimento de firma em documento incompleto ou que contenha espaços em branco depende de requerimento expresso do interessado. Os espaços em incompletos ou em branco serão inutilizados com traço.