Toda pessoa maior de 18 anos completos, habilitada à prática de todos os atos da vida civil, poderá requerer ao ofício do RCPN a alteração de nome e gênero, a fim de adequá-los à identidade autopercebida. O Provimento nº 73 do CNJ garante o direito da alteração diretamente no cartório de registro civil da preferência […]
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O reconhecimento de paternidade pode ser feito diretamente no cartório sem a necessidade de processos demorados, burocracias ou até mesmo advogados. Existem dois tipos de processos que podem ser realizados no cartório: o processo de reconhecimento de paternidade biológico; e o processo de reconhecimento de paternidade socioafetivo. Cada processo possui sua aplicação específica e sua
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O registro de óbito é o último registro da pessoa natural. Nele constam todas as informações do ocorrido. O registro de óbito dever ser feito em até 15 dias, no cartório da circunscrição aonde o óbito ocorreu ou no cartório da circunscrição de residencia do falecido. Importante! Para registros de nascimento, casamento e óbito, esta
A habilitação para casamento deve ser realizada no cartório de registro civil da comarca aonde os noivos residem, e deve ser feita com antecedência mínima de 30 dias e máxima de 90 dias da data pretendida da celebração de casamento. Importante! Para registros de nascimento, casamento e óbito, esta serventia atende os seguintes bairros: Aventureiro,
Habilitação para Casamento Read More »
Importante! Para registros de nascimento, casamento e óbito, esta serventia atende os seguintes bairros: Aventureiro, Boa Vista, Comasa, Cubatão, Espinheiros, Iririú, Jardim Iririú, Jardim Paraíso, Parque Joinville. O registro de nascimento é o primeiro registro da pessoa natural, e com ele todos os direitos que possuímos são garantidos, é o registro mais importante da pessoa.
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