Divórcio e Dissolução

Assim como o divórcio e a separação, a dissolução da união estável também pode ser feita num tabelionato de notas. O processo é bem similar ao divórcio extrajudicial, rápido e prático, dispensando qualquer burocracia desnecessária. Para que a escritura seja feita no cartório, os seguintes requisitos devem ser atendidos: A convivente não pode estar grávida; […]

Desde 2007 separações e divórcios já podem ser realizadas em tabelionatos de notas de todo o país, a Lei 11.441/07 juntamente com a Resolução 35/07 do CNJ permitiu que escrituras de separação, divórcio e inventário fossem lavradas pelas serventias notariais para facilitar o processo de dissolução conjugal. Para que a escritura seja realizada no cartório,